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   Introdução 

Para impulsionar uma maior coesão territorial em todo o país, bem como uma mudança social efetiva nos territórios mais deprimidos, confrontados com graves situações de pobreza e exclusão social e promover a melhoria da sua qualidade de vida e bem estar foram criados vários instrumentos de planeamento social.

De acordo com as estratégias definidas no PNAI - Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2008) e tendo em atenção o papel prioritário que os municípios tiveram que assumir na tomada de decisão e intervenção social nos seus territórios, o Governo, através da Portaria N.º 396/2007, de 02 de Abril, criou os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), e aprovou o respectivo Regulamento.

  • Objectivos

Os CLDS tiveram por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multisectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

  • Financiamento de Projetos

Os CLDS contemplaram um modelo de gestão que previa o financiamento induzido de projetos seleccionados centralmente, privilegiando territórios identificados como mais vulneráveis, definidos por despacho do membro do governo responsável pela Área da Segurança Social. Devendo cada Projecto incluir ações de intervenção obrigatória que respondiam a necessidades diagnosticadas.

  • Âmbito Territorial e Eixos de Intervenção

Este Programa aplicou-se a todo o território nacional, apostando numa concentração de recursos nos seguintes eixos de intervenção:

  • Emprego, formação e qualificação;
  • Intervenção familiar e parental;
  • Capacitação da comunidade e das instituições;
  • Informação e acessibilidade.

 

  • CLDS de Idanha-a-Nova  -  Projeto "Gente Raiana"

Relativamente ao Concelho de Idanha-a-Nova, o projeto foi aceite pelo Município de Idanha-a-Nova, tendo convidado o Centro Municipal de Cultura e Desenvolvimento para assegurar a função de entidade coordenadora de acordo com a legislação reguladora.

Assim, o projeto iniciou com a assinatura do protocolo de compromisso em 17 de Maio de 2011, tendo um conjunto de 16 ações que implementou até ao dia 16 de Maio de 2014.

O projeto teve como objetivo geral a promoção da inclusão social dos residentes do concelho de Idanha-a-Nova, de forma multisectorial e integrada, através de ações a executar em parceria, de forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social.